Diferente de transportes tradicionais, alguns produtos precisam de um cuidado maior e muitas pessoas têm dúvida de como funciona o transporte de medicamentos. Desde a fabricação até a venda, os remédios devem respeitar determinadas regras para manter sua segurança. E, entre essas etapas, existe a logística com o transporte. Para garantir uma ligação adequada entre os dois pontos, também existem algumas recomendações. Para transportar remédios para todos os cantos do Brasil, as empresas precisam de estrutura e certificações específicas para essa situação.
Quem pode transportar medicamentos?
A empresa que deseja atuar com transporte de medicamentos deve contratar um farmacêutico e ainda conseguir o Certificado de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia, que é exigido pela Anvisa. O farmacêutico será o profissional responsável por identificar as necessidades do produto, que envolve características de conservação, acondicionamento adequado dentro do veículo, higiene e limpeza dos ambientes. Todas as recomendações são dadas pelos fabricantes e reforçadas pelo farmacêutico. Elas têm que ser cumpridas à risca e, muitas vezes, isso significa fazer apenas o transporte de medicamentos iguais. Também é preciso cuidado com a necessidade de recipientes especiais para determinados itens, como é o caso da utilização de caixas de isopor para manter a temperatura necessária. O transporte de medicamentos, assim como de produtos químicos, requer cuidados diferenciados que vão desde a acomodação até a entrega.
Como conseguir a certificação da Anvisa?
Para obter um AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) é preciso que a empresa tenha um alvará sanitário da COVISA e CRF (Certificado de Regularidade Técnica), além de outros documentos como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e autorização de funcionamento emitido pela prefeitura. É importante também possuir uma embalagem adequada que garanta o acondicionamento da maneira necessária durante o transporte com um prazo maior de durabilidade. Também é necessário se preocupar com a iluminação, a umidade e a incidência do sol. Esses são fatores que devem ser considerados, além da higiene interna do veículo e o isolamento de possíveis contaminantes. É essencial fazer a conferência para evitar vazamentos ou a perda de certas características.
Legislação para transporte de medicamentos
Por se tratar de um transporte delicado, existem dois dispositivos legais que são os principais: a Portaria 1.052/98 e a Resolução nº 329/99. A primeira fala sobre as obrigatoriedades para obter a Autorização de Funcionamento para empresas de transporte de medicamentos, onde são especificadas questões como o pagamento das taxas específicas, a apresentação dos documentos da empresa, e assim por diante. Existem ainda as questões de substâncias controladas, onde é preciso obter a Autorização Especial. Enquanto a Resolução nº 329/99 é sobre o Roteiro de Inspeção para Transportadoras de Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos. Um documento para garantir a avaliação da rotina e a inspeção completa. Ele faz com que tudo ocorra segundo as boas práticas. Além da ANVISA, o Conselho Federal de Farmácia desenvolveu ainda a Resolução 433/2005, que especifica a atuação do profissional farmacêutico em um estabelecimento dessa natureza.