A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é o documento para despacho em trânsito aduaneiro que permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território nacional. O regime de trânsito aduaneiro é um benefício concedido a importadores e exportadores que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro mais vantajoso para o desembaraço da carga, com suspensão do pagamento de tributos.
E por que liberar suas mercadorias através do regime de DTA? Porque os custos de armazenagem, tempo de liberação e burocracia na Estação Aduaneira do Interior (EADIs), zona secundária, são bem menores em comparação com os portos e aeroportos, zona primária. Isso ocorre devido ao grande volume de cargas liberadas diretamente no porto/aeroporto, que gera tarifas mais altas e sobrecarga de trabalho, prejudicando a agilidade de despachantes, fiscais, transportadoras e demais participantes da operação.
Além disso, o regime em DTA garante maior segurança durante o transporte, já que devem ser apresentados documentos originais e cópias autenticadas à Receita Federal e preenchidos diversos anexos para inclusão no Siscomex, um sistema da alfândega no qual devem ser inseridos todos os participantes do processo, tais como a transportadora, caminhão, motorista e seguro garantia, que consiste em uma proteção do governo contra o risco de não pagamento de impostos de cargas ingressadas no país e que venham a ser extraviadas, por exemplo.
A DTA é uma alternativa interessante para driblar os problemas e gargalos logísticos presentes nas operações de importação do nosso país, e podem ser extremamente úteis quando executadas com organização e agilidade por parte de transportadora, Receita Federal e terminais de carga.
A GH Transporte e Logística atua nos principais portos e aeroportos do país e realiza todos os procedimentos operacionais necessários para a liberação de cargas de importação e exportação com a Receita Federal. Entre em contato conosco e solicite uma cotação.
Para saber mais, acesse o site da Receita Federal: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/transito-aduaneiro/topicos/introducao/regime-de-transito-aduaneiro